AGENDA DO PR: Conselho de Ministros
AGENDA DO PR: Conselho de Ministros

Camarada Presidente João Lourenço orientou, nesta 3ª feira (10), 1ª Reunião Ordinária

 

Luanda, 10 OUTUBRO 17 (3ª FEIRA) – O Presidente da República de Angola, Camarada João Lourenço, Titular do Poder Executivo, orientou, nesta terça-feira (10), no Palácio Presidencial, em Luanda, a 1ª Reunião Ordinária do Conselho de Ministros, que aprovou medidas de política e acções para a melhoria da situação económica e social no País.

Política económica

O programa das referidas medidas contém as principais acções de política económica a implementar nos meses de Outubro de 2017 a Março de 2018 e visa alterar, positivamente, as expectativas dos agentes económicos (sector privado e famílias) em relação ao novo Executivo, para o alcance da estabilidade macroeconómica e a instauração de um clima propício ao crescimento económico e à geração de empregos.

Órgãos auxiliares do PR

A reunião aprovou, também, a organização e o funcionamento dos Órgãos Auxiliares do Presidente da República, diploma legal que reajusta a orgânica dos referidos órgãos, com vista a assegurar o exercício das funções e competências do PR, enquanto Chefe de Estado e Titular do Poder Executivo.

Regime orgânico do CM

A sessão aprovou, ainda, o regime orgânico do Conselho de Ministros, diploma que tem por objectivo dotar o órgão de uma estrutura funcional ajustada às competências do Presidente da República e ao novo modelo de organização e funcionamento do Executivo.

Pauta aduaneira

O Conselho de Ministros apreciou uma proposta de lei de autorização legislativa, a ser remetida à Assembleia Nacional, para a actualização da Pauta Aduaneira dos Direitos de Imposto e Exportação, bem como das taxas do Imposto de Consumo aplicáveis aos bens importados e aos produzidos no País.

Receitas comunitárias

O encontro apreciou, preliminarmente, um documento sobre a gestão descentralizada das receitas comunitárias e de gestão do Orçamento Geral do Estado, tendo recomendado a continuidade dos trabalhos, com vista à sua aprovação definitiva, o que irá melhorar a forma de cobrança da receita a esse nível, permitindo, assim, aumentar a dotação orçamental das administrações locais, oferecendo melhor qualidade de vida nos municípios.

OGE 2018

O Conselho de Ministros foi informado sobre o processo de preparação do Orçamento Geral do Estado (OGE) e do cronograma actualizado do Programa de Investimento Público (PIP) /2018, bem como sobre a missão de Angola às reuniões anuais do Fundo Monetário Internacional (FMI) e Banco Mundial (BM).

O Conselho de Ministros é um órgão auxiliar do Presidente da República na formulação e execução da política geral do País e da Administração Pública. Presidido pelo Presidente da República, é integrado pelo vice-presidente, pelos ministros de Estado e pelos ministros.

PortalMPLA/AB

Fonte: Angop

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