AGENDA DO PR: Património e activos do Estado angolano
AGENDA DO PR: Património e activos do Estado angolano

Presidente João Lourenço anunciou hoje (14) haver condições para sua recuperação

PortalMPLA, 14 MARÇO 19 (5ª FEIRA) - O Presidente da República de Angola, Camarada João Lourenço, Titular do Poder Executivo, declarou, nesta quinta-feira (14), na cidade de Benguela, haver condições para accionar os mecanismos, no sentido de reaver o património e activos surripiados ao Estado, avaliados em cerca cinco biliões de dólares norte-americanos, em benefício de uma “elite muito restrita”.

(Na foto, momento em que o estadista angolano inaugurava, na cidade do Lobito, o primeiro Tribunal de Comarca, dos 60 que serão implantados em Angola).

O Chefe de Estado discursava na cerimónia formal de abertura do Ano Judicial 2019, em Benguela, depois de ter inaugurado, na cidade do Lobito, o primeiro Tribunal de Comarca no País.

Acrescentou haver condições para que, nos próximos dias, o Estado possa accionar os mecanismos no sentido de reaver o património e os activos que lhe pertencem, ao abrigo da Lei 15/18, de 26 de Dezembro, sobre o Repatriamento Coercivo, apenas na sua componente interna de perda alargada de bens.

O Presidente João Lourenço considerou “no mínimo chocante e repugnante” o resultado do Relatório da Comissão Multissectorial, que tinha por responsabilidade proceder ao levantamento dos investimentos realizados com recursos públicos e que hoje constituem alguns dos grandes grupos empresariais privados no País.

Afirmou que, no que diz respeito ao repatriamento de capitais ilegalmente colocados em paraísos fiscais e outras praças financeiras, após os seis meses de graça que a lei conferiu aos visados, “o Estado angolano está no direito de utilizar todos os meios ao seu alcance para reaver o que ao povo angolano pertence”.

O Presidente da República reafirmou o interesse de tornar a justiça cada vez mais célere e acessível à esmagadora maioria dos cidadãos, bem como dotada de maior capacidade, para responder aos grandes desafios relativos ao combate ao crime, à corrupção e à impunidade, tendo almejado que a justiça contribua, também, para a moralização da sociedade e torne o mercado mais competitivo e seguro, para atrair investimento privado nacional e estrangeiro.

O Chefe de Estado sublinhou, também, a importância que o sector da justiça tem para a consolidação do Estado democrático de direito que o país vem edificando, tendo enaltecido os avanços alcançados, com a aprovação da Lei do Sistema Unificado de Justiça, com a criação do Tribunal Constitucional e a aprovação, em 2010, da Constituição da República.

/www.mpla.ao

/AB (Fonte: Angop)

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